Seguro RC síndico: saiba tudo sobre essa cobertura

O que é Seguro de Responsabilidade Civil do Síndico?

O seguro RC síndico é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil profissional destinado a síndicos, que garante indenização por danos causados ​​sem intenção contra terceiros.

1. É uma garantia para todos que exercem essa função em condomínios, pois o síndico exerce uma função de grande responsabilidade no condomínio e, por ser o representante legal, necessariamente assume uma série de riscos

2. O seguro de responsabilidade civil profissional para síndicos é destinado a amparar e dar cobertura para situações em que o síndico seja responsabilizado e tenha que indenizar terceiros via acordo extrajudicial ou ação judicial

3. A contratação do seguro RC síndico proporciona tranquilidade ao profissional e ao condomínio diante de situações que podem ocorrer no exercício da atividade

A lei referente às responsabilidades do sindico pode ser encontrada no artigo 1348 do novo Código Civil:

“Art. 1.348. Compete ao síndico: I – convocar a assembléia dos condôminos; II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; III – dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia; V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; VIII – prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas; IX – realizar o seguro da edificação. § 1o Poderá a assembléia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação. § 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção.” Por que a contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil é importante?

A possibilidade de contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil para síndico existe em todo o País e a aquisição desta apólice é uma forma de obter um cuidado maior com o exercício da profissão. Ele dá ao síndico a tranquilidade de estar protegido, caso algum problema ocorra durante a administração do condomínio. O Seguro de Responsabilidade Civil do síndico dá mais segurança para quem o contrata e proporciona um diferencial à atividade. Quais as coberturas do Seguro de Responsabilidade Civil?

Atos Danosos:

O seguro cobre indenizações decorrentes de processo judicial cível, administrativo ou arbitral referentes a reclamações sobre atos danosos do síndico. Ou seja, caso o síndico seja acionado judicialmente e tenha que indenizar um terceiro por dano causado no exercício da profissão, o seguro é que fará a cobertura desta indenização, conforme estabelecido no contrato. Saiba mais:

• Processo contra síndico do condomínio

Nos atos danosos podem ser incluídos:

• Danos morais: mediante a reclamação de terceiro referente a dano moral cometido pelo síndico, as perdas são cobertas pelo seguro.

• Calúnia, difamação ou injúria: estas ações cometidas involuntariamente no exercício da função também são cobertas pelo seguro.

A seguradora deve buscar acordo extrajudicial com o terceiro, visando evitar o encaminhamento à justiça, diminuindo assim desgastes, custos maiores e garantindo suporte de mediação ao síndico. Despesas com defesa:

A cobertura com custos de um processo movido contra o síndico é garantida através do contrato do seguro de responsabilidade civil. Honorários advocatícios, encargos e outras despesas são reembolsados até o limite estabelecido no contrato. Responsabilidade solidária:

O que vem a ser responsabilidade solidária? É quando o síndico transfere alguma responsabilidade a outra pessoa e ocorre algum fato ligado à esta transferência que leva o morador a mover uma ação contra o condomínio. Mesmo o síndico não estando diretamente envolvido na ação, a responsabilidade é dele e não da pessoa para quem ele transferiu a responsabilidade.

Nestes casos, o seguro de responsabilidade civil para síndico é muito importante. Várias atividades em um condomínio exigem a prestação de serviço de terceiros que, muitas vezes, fogem do controle do síndico. O Seguro de Responsabilidade Civil garante proteção ao síndico nos casos de responsabilidade solidária. Extravio ou perda de documentos:

No caso de um terceiro reclamar a perda ou extravio de seus documentos quando estes estavam sob a responsabilidade do síndico para a realização de alguma atividade relacionada ao desempenho da função. O que o seguro RC de síndico não cobre?

Reclamações e ações contra o síndico referentes a fraude, roubo, furto, apropriação indébita, estelionato e aplicação de multas, levantadas por terceiros não são cobertas pelo seguro de responsabilidade civil. Se o seu condomínio ainda não possui seguro RC do síndico, procure se informar melhor a respeito.