Por que é importante fazer a transferência de propriedade de um veículo?

A compra e venda de carros e motos é cada vez mais comum, mas é importante lembrar que é necessário fazer a transferência de propriedade do veículo. Esse procedimento é responsável por formalizar a compra e venda e registrar a mudança de propriedade nos bancos de dados do governo. O prazo para fazer a transferência é de até 30 dias, mas é recomendável fazer imediatamente para evitar multas e penalidades.

Se o comprador não transferir a propriedade, o veículo ainda será considerado do antigo proprietário pela lei. Isso significa que, se o vendedor tiver dívidas, o veículo pode ser penhorado. Além disso, tanto o comprador quanto o vendedor podem enfrentar problemas relacionados a infrações de trânsito, impostos em atraso e outras taxas relacionadas ao veículo. Para fazer a transferência, é possível contratar um despachante ou fazer por conta própria.

É importante avaliar a procedência do veículo e verificar sua legalidade, além de preencher e assinar o CRV e informar a venda ao Detran. Por fim, é necessário pagar as taxas e agendar a vistoria para concluir a transferência. Cada estado possui suas próprias regras e taxas. Importante para o comprador

Se o comprador não registrar a transação no Detran, é como se o veículo ainda pertencesse ao antigo proprietário. Ou seja, para a lei ele não será considerado o dono do veículo. Nesse caso, se o vendedor tiver dívidas, por exemplo, o veículo pode ser penhorado.

Além disso, negligenciar a transferência, como a lei determina, também pode resultar em multas.

Importante para o vendedor

O vendedor também pode sofrer transtornos. Ao não exigir a transferência, o veículo continuará sendo de sua responsabilidade para a lei, assim como infrações de trânsito do novo dono, impostos em atraso e outras taxas relacionadas ao veículo.

Receba novidades em seu email

Fazer a transferência de veículo com despachante ou por conta própria? Como o custo e os laudos que serão exigidos podem mudar de acordo com o estado, o ideal é procurar o site do Detran de seu estado e verificar quais são as exigências.

Também é possível contratar um despachante para fazer esse serviço. Mas, caso tenha tempo e prefira fazer por conta própria, observe as indicações a seguir.

Origem do veículo

Antes de comprar um seminovo avalie a procedência do veículo. Para isso, confira dois laudos: o ECV – Empresas Credenciadas em Vistorias de Veículos e a perícia cautelar.

Este primeiro é realizado por empresas habilitadas pelo Detran em alguns estados e esse laudo serve para averiguar adulterações no chassi e no motor.

Já a perícia cautelar verifica a procedência do veículo, como por exemplo, saber se ele já teve algum sinistro, se foi recuperado, entre outros.

Legalidade do veículo

Na perícia cautelar, geralmente, também é verificado se há impostos em atraso, multas ou restrições, fatores que impedem a transferência do veículo.

Mas, essas informações também podem ser consultadas por meio do RENAVAM e da placa do veículo juntamente ao Detran. Leia também o artigo Para que serve o RENAVAM?

Formalização da transação com o CRV

É necessário realizar também o preenchimento e a assinatura do CRV (Certificado de Registro de Veículos) para formalizar a transação no Detran.

Nele deverão constar as informações do vendedor e comprador, como: nome completo, CPF ou CNPJ de ambos, valor do veículo e por fim, a assinatura dos dois.

Após preenchimento, é necessário comparecer a um cartório para reconhecimento de firma das assinaturas, atestando a veracidade do documento e permitindo que seja concluída a transferência.

Informação ao Detran sobre a venda

Depois desses passos, a venda do veículo deve ser comunicada ao Detran do estado. Assim, o comprador (novo dono) passa a se responsabilizar pelas multas e débitos do automóvel ou moto. Esse é um procedimento que possui prazo para conclusão e é muito importante para prevenir possíveis transtornos.

Pagamento da taxa e agendamento de vistoria

Para finalizar, será necessário realizar o pagamento das devidas taxas. Desta forma, a transferência do carro poderá ser concluída após o agendamento da vistoria no Detran.

Cada estado possui suas próprias regras, portanto, o valor da taxa também costuma variar. O ideal é conferir no site do Detran de sua localidade.

Lembrando que, em caso de transferência para para outro estado, será preciso fazer um novo emplacamento.

Artigos Relacionados

Documento do carro zero quilômetro: como fazer Categorias de CNH: Conheça os 5 tipos de carteira de motorista

Documentos necessários Para agilizar o processo de transferência de veículo, toda a documentação deve estar em mãos.

Os documentos necessário são:

RG ou CNH (cópia e original);

CPF (cópia e original);

comprovante de endereço em nome do proprietário (cópia e original);

comprovante de pagamento da taxa de transferência;

comprovante de pagamento de débitos;

laudo de vistoria;

CNPJ e contrato social — se o vendedor for uma pessoa jurídica.

Ficou com alguma dúvida ou quer saber mais sobre a importância em se fazer a transferência de veículo? Deixe seu comentário. Ficaremos felizes se pudermos ajudar!